08
ago2017

OS AVANÇOS DA REFORMA TRABALHISTA*

Os trabalhadores brasileiros ainda não assimilaram os efeitos da Reforma Trabalhista, já sancionada pelo Presidente da República Michel Temer e que deve entrar em vigor em novembro deste ano. E não é para menos, já que foram alterados mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

A nova normativa contempla, sim, mudanças positivas para o trabalhador e que devem ao menos dinamizar as relações de trabalho. A começar pelo fim da contribuição sindical, que além de aliviar o bolso do trabalhador com fim do desconto de um dia de salário, vai exigir criatividade e esforço redobrado dos sindicatos para manter o seu poder de mobilização. Houve avanço também com a possibilidade de se parcelar as férias em três períodos distintos, sendo que pelo menos um deles tem que obrigatoriamente ser de 14 dias.

A possibilidade de patrões e empregados chagarem a um acordo para dar fim à relação de emprego, permitindo ao trabalhador sacar 80% do seu FGTS e receber 20% da multa rescisória, também será benéfica para ambas as partes. De igual forma, a jornada 12h x 36h, deve legalizar uma situação que até então já era aplicada em algumas áreas, ainda que não regulamentada. Neste tipo de jornada, o empregado teria que trabalhar 12 horas em um dia, seguido de 36 horas de descanso, totalizando cerca de 15 dias de trabalho no mês e 15 de folga. Na jornada habitual de 8 horas por dia, são trabalhados cerca de 22 dias com 8 de folga.

Por fim, o “teletrabalho” ou “home office”, que vem em boa hora, quando cada vez mais as empresas buscam por trabalhadores que realizem a função de sua própria residência ao mesmo tempo em que que muitos empregados desejam trabalhar no conforto de casa. Importante destacar que neste tipo de trabalho deverão estar previstos em contrato a forma de reembolso das despesas arcadas pelo empregado.

O que se pode concluir a princípio das recentes mudanças é que não houve perdas significativas em se tratando de direitos. A saber se o poder de negociação dos trabalhadores tende ou não a enfraquecer.

*Texto escrito por Laira Custódio, advogada, especialista em Direito Trabalhista.

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