Categoria: STJ

STJ x ICMS: Impressões Finais sobre o HC n. 399109/SC.
Em nosso primeiro texto fixamos as premissas que embasariam a crítica ao posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, ao decidir por maioria que o não recolhimento de ICMS pode [...]
Leia mais
STJ x ICMS: Primeiras Impressões sobre o julgamento do HC n. 399109/SC.
Na última quarta-feira (22/08/2018), o Superior Tribunal de Justiça através da 3ª Seção finalizou o julgamento do Habeas Corpus n. 399109/SC e por maioria entendeu que o não recolhimento de [...]
Leia mais