04
set2019

NDA – O que é a cláusula Non-Disclosure-Agreement ou Acordo de Confidencialidade?

No mundo empresarial muitos negócios são fechados após diversas reuniões, com investidores, equipes, colaboradores, entre outros. Esses negócios, dependendo do seu grau de importância, devem ser mantidos em sigilo para que não se percam oportunidades financeiras para a concorrência e é desta necessidade de se precaverem informações e dados específicos, que o Acordo de Confidencialidade (NDA) existe.

O que é o NDA?

O NDA é um acordo formal, em que duas ou mais partes, que desejam compartilhar alguma informação relevante entre si, mas não a querem divulgada para os demais, se comprometem a não divulgar as informações protegidas pelo acordo.

Deve-se deixar claro que qualquer pessoa física e jurídica pode realizar um NDA, assim como entes públicos. Dessa forma, pode uma empresa pública assinar acordo de confidencialidade com uma prestadora de serviços, por exemplo. Ou uma empresa privada pode ter um NDA com um grupo de funcionários.

Por que ele é tão importante?

O Acordo de Confidencialidade é de extrema importância, pois obriga as partes envolvidas a manter sigilo sobre o que estão negociando.

Ressalta-se que não é preciso envolver negociações para se requerer um NDA: caso você tenha uma empresa com uma produção específica de determinado tipo de produto, e seja o seu método produtivo o diferencial, os funcionários responsáveis por esta parte da empresa devem assinar um NDA. Ou já pensou que um funcionário é demitido e resolve ir na concorrência contar os seus segredos?

O NDA ainda pode ser utilizado para proteger suas informações financeiras, planejamento estratégico, seus projetos em andamento e até mesmo processos que você considere importantes para sua empresa e não deseja divulgados por aí.

Quais os requisitos de um NDA

Para que o NDA seja válido são necessários alguns requisitos, como o detalhamento claro do que se quer proteger (informações, produtos, serviços, etc), bem como especificidade nas regras obrigacionais, devendo conter:

  • A validade do contrato;
  • Quem que está vinculado por este acordo, ou seja, quem deverá assinar o contrato;
  • Quais serão as penalidades no caso de quebra no contrato, pois isso é o que o torna eficaz.

Conclusão

A verdade é que o Non-Disclosure-Agreement é mecanismo de importância ímpar na manutenção e sucesso de um grande negócio ou investimento. Mas apesar de ser utilizado com mais ênfase entre multinacionais, micro e pequenas empresas também podem utilizar deste procedimento. Muitas startups assinam com seus investidores este documento, para se precaver de algum insucesso durante o negócio jurídico.

O NDA é de grande valia atualmente recomendando-se a sua elaboração e assinatura com colaboradores, fornecedores, franqueados e investidores, para que a relação negocial seja protegida e caso haja alguma irregularidade possa ser aplicada penalidade.

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